Processo 650890/14
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 16/07/2014 09:23
Autuado em 16/07/2014 09:23
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2477/2021 da Primeira Câmara, de 05/10/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2024   / Inscrito em Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/04/2024   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/04/2024   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/03/2024   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/02/2024   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/01/2024   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/12/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/09/2021 Acórdão   2477/ 2021 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/08/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/08/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/07/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A (EXTINTO)
Interessado ANTONIO CARLOS FILUCA ABUD (Falecido(a) em 2021)
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:07/07/17), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:07/07/17)
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (credenciado, inclusão:26/01/16)
Interessado ANA PAULA RESSETTI ABUD
Interessado ANDRE AUGUSTO BRANCO
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:21/10/22), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:21/10/22)
Interessado ANDREY MATHEUS BRANCO ABUD
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:21/10/22), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:21/10/22)
Interessado ANTONIO FLAVIO BRANCO
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:21/10/22), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:21/10/22)
Interessado BRASILIO ABUD NETO
Interessado BRAZILIO ABUD FILHO
Interessado FABIO HENRIQUE BRANCO
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:21/10/22), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:21/10/22)
Interessado FLAVIA HELOISA BRANCO ABUD
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:21/10/22), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:21/10/22)
Interessado LETICIA CAROLINE BRANCO ABUD
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:21/10/22), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:21/10/22)
Interessado LIDIANE CRISTINA BRANCO ABUD SILVA
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:21/10/22), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:21/10/22)
Interessado LIGIA STEFANIE BRANCO ABUD CORDEIRO
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:21/10/22), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:21/10/22)
Interessado LUCAS EDUARDO BRANCO ABUD
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:21/10/22), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:21/10/22)
Interessado ZELINDA MENDES COSTA BRANCO
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:21/10/22), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:21/10/22)

Juntadas
DataDescrição
16/12/2022 08:09 AR do ofício OCN - 1858/22 - DP
16/12/2022 08:09 AR do ofício OCN - 1869/22 - DP
16/12/2022 08:09 AR do ofício OCN - 1867/22 - DP
16/12/2022 08:09 AR do ofício OCN - 1865/22 - DP
21/10/2022 17:01 do Protocolo 652094/22
20/10/2022 09:09 AR do ofício OCN - 2115/22 - DP
10/10/2022 08:38 AR do Ofício OCN - 1859/2022 - DP
03/10/2022 08:01 Devolução do Ofício - OCN - 1856/22 - DP
03/10/2022 07:58 AR do ofício OCN - 1868/22 - DP
03/10/2022 07:58 AR do ofício OCN - 1866/22 - DP
03/10/2022 07:58 AR do ofício OCN - 1864/22 - DP
19/09/2022 11:39 AR do Ofício OCN - 1857/2022 - DP
19/09/2022 11:39 AR do Ofício OCN - 1855/2022 - DP
25/07/2022 11:23 Devolução do Ofício - OCN - 1246/22 - DP
25/07/2022 11:22 Devolução do Ofício - OCN - 1255/22 - DP
25/07/2022 11:22 Devolução do Ofício - OCN - 1253/22 - DP
25/07/2022 11:22 Devolução do Ofício - OCN - 1252/22 - DP
25/07/2022 11:22 Devolução do Ofício - OCN - 1251/22 - DP
25/07/2022 11:22 Devolução do Ofício - OCN - 1250/22 - DP
25/07/2022 11:22 Devolução do Ofício - OCN - 1249/22 - DP
25/07/2022 11:22 Devolução do Ofício - OCN - 1248/22 - DP
25/07/2022 11:22 Devolução do Ofício - OCN - 1247/22 - DP
25/07/2022 11:22 Devolução do Ofício - OCN - 1245/22 - DP
25/07/2022 11:22 Devolução do Ofício - OCN - 1244/22 - DP
25/07/2022 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 1246/22 - DP
25/07/2022 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 1255/22 - DP
25/07/2022 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 1253/22 - DP
25/07/2022 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 1252/22 - DP
25/07/2022 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 1251/22 - DP
25/07/2022 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 1250/22 - DP
25/07/2022 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 1249/22 - DP
25/07/2022 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 1248/22 - DP
25/07/2022 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 1247/22 - DP
25/07/2022 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 1245/22 - DP
25/07/2022 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 1244/22 - DP
19/07/2022 07:35 AR do ofício OCN - 1254/22 - DP
25/04/2022 09:47 do Protocolo 269649/22
01/02/2022 10:00 AR do Ofício OCN - 3473/2021 - DP
26/07/2018 17:02 do Protocolo 525296/18
07/07/2017 17:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 505160/17
26/06/2017 11:27 AR do Ofício OCN - 2938/2017 - DP
15/05/2017 09:06 AR do Ofício OCN - 1486/2017 - DP
28/04/2017 17:45 do Protocolo 312167/17
24/04/2017 16:09 AR do Ofício OCN - 1487/2017 - DP
18/04/2017 16:33 AR do Ofício OCN - 1491/2017 - DP
18/04/2017 16:33 AR do Ofício OCN - 1489/2017 - DP
18/04/2017 09:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 278325/17
12/04/2017 16:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 272661/17
17/08/2016 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 681304/16
26/01/2016 11:57 do Protocolo 49833/16
26/01/2016 11:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 49566/16
12/01/2016 10:06 Termo de Entrega do Ofício 7074/15 OCN - DP
15/08/2014 09:44 AR do ofício OCN - 13886/14 - DP
13/08/2014 19:27 do Protocolo 747561/14
13/08/2014 10:58 AR do ofício OCN - 13887/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/10/2022 Ofício de Contraditório   2115/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1855/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1856/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1857/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1858/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1859/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1864/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1865/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1866/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1867/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1868/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1869/ 2022   
DP  13/05/2022 Ofício de Contraditório   1244/ 2022   
DP  13/05/2022 Ofício de Contraditório   1245/ 2022   
DP  13/05/2022 Ofício de Contraditório   1246/ 2022   
DP  13/05/2022 Ofício de Contraditório   1247/ 2022   
DP  13/05/2022 Ofício de Contraditório   1248/ 2022   
DP  13/05/2022 Ofício de Contraditório   1249/ 2022   
DP  13/05/2022 Ofício de Contraditório   1250/ 2022   
DP  13/05/2022 Ofício de Contraditório   1251/ 2022   
DP  13/05/2022 Ofício de Contraditório   1252/ 2022   
DP  13/05/2022 Ofício de Contraditório   1253/ 2022   
DP  13/05/2022 Ofício de Contraditório   1254/ 2022   
DP  13/05/2022 Ofício de Contraditório   1255/ 2022   
DP  31/03/2022 Ofício de Diligência   403/ 2022   
DP  02/12/2021 Ofício de Contraditório   3473/ 2021   
DP  06/06/2017 Ofício de Contraditório   2938/ 2017   
DP  23/03/2017 Ofício de Contraditório   1486/ 2017   
DP  23/03/2017 Ofício de Contraditório   1487/ 2017   
DP  23/03/2017 Ofício de Contraditório   1489/ 2017   
DP  23/03/2017 Ofício de Contraditório   1491/ 2017   
DP  11/01/2016 Ofício de Contraditório   7074/ 2015 11/01/2016 
DP  08/12/2015 Ofício de Contraditório   7074/ 2015   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13886/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13887/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2024 3196 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2024 de 29/04/2024
01/03/2023 2930 Despacho Processual Diverso nº 195/2023
02/05/2022 2758 Despacho Processual Diverso nº 494/2022
21/03/2022 2732 Despacho Processual Diverso nº 262/2022
18/11/2021 2663 Termo de Redistribuição de Processo nº 922/2021
17/11/2021 2662 Despacho Processual Diverso nº 1261/2021
03/11/2021 2653 Despacho Processual Diverso nº 1406/2021
05/10/2021 2636 Acórdão nº 2477/2021
03/12/2020 2436 Despacho Processual Diverso nº 1494/2020
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 522/2019
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 668/2017
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 2107/2016
09/12/2015 1262 Despacho Processual Diverso nº 3459/2015
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 3143/2014
28/07/2014 930 Termo de Distribuição de Processo nº 13308/2014
24/07/2014 928 Despacho Processual Diverso nº 2511/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2024 12:21 GAJMAN  
24/04/2024 10:32 S1C Certidão de Sessão nº 150/2024 -
05/04/2024 16:38 GCDA  
05/04/2024 10:38 S1C Certidão de Sessão nº 122/2024 -
07/01/2024 22:14 GCMRMS  
14/12/2023 18:47 S1C Certidão de Sessão nº 377/2023 -
25/07/2023 10:53 GCDA  
25/07/2023 10:33 SMPJTC  
05/05/2023 10:48 2PC Parecer nº 827/2023 - Tomada de Contas Ordinária. Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá S.A. Exercício de 2013. Ausência de prestação de contas. Ausência de comprovação de aplicação de recursos. Pela irregularidade das contas, com determinação de ressarcimento de valores
05/05/2023 08:01 SMPjTC  
27/02/2023 10:13 CGM Instrução nº 1632/2023 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A - EMDEPAR. Tomada de Contas Ordinária do exercício financeiro de 2013. Retorno para análise conclusiva. Contas Irregulares. Devolução dos valores repassados pelo Município de Paranaguá.
16/02/2023 21:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 195/2023 -
28/04/2022 15:47 DP Informação nº 5609/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Informação nº 6747/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1244/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1245/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1246/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1247/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1248/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1249/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1250/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1251/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1252/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1253/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1254/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1255/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1855/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1856/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1857/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1858/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1859/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1864/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1865/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1866/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1867/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1868/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1869/2022 -
28/04/2022 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 2115/2022 -
25/04/2022 13:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 494/2022 -
17/03/2022 10:48 DP Ofício de Diligência nº 403/2022 -
04/03/2022 16:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 262/2022 -
12/11/2021 10:19 DP Informação nº 7784/2021 -
12/11/2021 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 3473/2021 -
12/11/2021 10:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 922/2021 -
28/10/2021 16:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1261/2021 -
20/10/2021 11:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1406/2021 -
19/10/2021 19:09 S1C  
19/10/2021 15:41 SMPJTC  
07/10/2021 08:49 2PC Ciência de Decisão nº 312/2021 -
06/10/2021 18:23 SMPjTC  
20/09/2021 17:26 S1C Acórdão nº 2477/2021 -
20/09/2021 17:26 S1C Certidão de Sessão nº 315/2021 -
20/09/2021 17:26 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 20/2021 -
06/08/2021 14:06 GCILB  
29/07/2021 18:47 S1C Certidão de Sessão nº 257/2021 -
11/05/2021 16:56 GCDA  
11/05/2021 14:09 SMPJTC  
05/05/2021 16:06 2PC Parecer nº 442/2021 - Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2013. Emdepar - Empresa De Desenvolvimento de Paranaguá S.A. Pelo prosseguimento do feito.
05/05/2021 15:54 SMPjTC  
01/12/2020 17:11 CGM Informação nº 172/2021 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A.; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2013. Informação.
02/10/2020 10:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1494/2020 -
02/10/2020 07:33 SMPJTC  
08/04/2020 10:53 2PC Parecer nº 599/2020 - Tomada de Contas Ordinária. Retorno. Apresentação de novos documentos. Pela manutenção da irregularidade com devolução de valores e aplicação de multas, cf. COFIM.
08/04/2020 08:14 SMPjTC  
14/08/2018 11:45 CGM Informação nº 248/2020 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A.; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2013; Cumprimento a Despacho. Informação.
23/02/2018 15:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1634/2018 -
21/02/2018 14:38 SMPjTC  
15/02/2018 15:07 2SubPG Parecer nº 66/2018 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Retorno. Pela irregularidade com devolução de valores e aplicação de multas, cf. COFIM.
09/02/2018 12:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 352/2018 -
27/07/2017 12:16 COFIM Instrução nº 585/2018 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A.; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2013; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
20/03/2017 16:55 DP Informação nº 3542/2017 -
20/03/2017 16:55 DP Informação nº 8057/2017 -
20/03/2017 16:55 DP Ofício de Contraditório nº 1486/2017 -
20/03/2017 16:55 DP Ofício de Contraditório nº 1487/2017 -
20/03/2017 16:55 DP Ofício de Contraditório nº 1489/2017 -
20/03/2017 16:55 DP Ofício de Contraditório nº 1491/2017 -
20/03/2017 16:55 DP Ofício de Contraditório nº 2938/2017 -
17/03/2017 10:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 668/2017 -
16/08/2016 16:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 4483/2016 -
16/08/2016 16:05 SMPjTC Parecer nº 16949/2016 - pela inclusão nos autos do Prefeito Municipal e respectiva citação. Parecer Ministerial pela inclusão nos autos do Prefeito Municipal e respectiva citação.
15/08/2016 07:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2107/2016 -
26/01/2016 12:30 COFIM Instrução nº 4279/2016 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2013; Exame de contraditório. Contas Irregulares. Alteração dos nomes dos interessados.
07/12/2015 11:26 DP Informação nº 25787/2015 -
07/12/2015 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 7074/2015 -
05/05/2015 11:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3459/2015 -
24/04/2015 10:21 SMPjTC Requerimento nº 49/2015 - Ao relator. Tomada de Contas Ordinária. Contas do exercício de 2013. Ao Relator para deliberação quanto a dilação de prazo para defesa.
11/09/2014 14:52 DCM Instrução nº 1949/2015 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A.; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2013; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
30/07/2014 10:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5636/2014 -
30/07/2014 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 13886/2014 -
30/07/2014 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 13887/2014 -
24/07/2014 08:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3143/2014 -
22/07/2014 15:56 DP Informação nº 12570/2014 -
16/07/2014 17:57 GP Despacho Processual Diverso nº 2511/2014 -
16/07/2014 09:23 DP  

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